EXMO:SR.MINISTRO

Ofício PR 206/2009 (TR/dh) Curitiba, 30 de março de 2009 Ao: Exmo. Sr. Ministro José Antonio Dias Toffoli Advogado-Geral da União c.c: Dr. Luís Antônio Alcoba de FreitasProcurador Regional da União da 4ª Região Dr. Gabriel Felipe de Souza Ouvidor-Geral da AGU Senhor Ministro, A ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma organização não governamental de abrangência nacional, que atualmente congrega 203 organizações afiliadas em todos os estados brasileiros e tem como missão: promover a cidadania e defender os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma democracia sem quaisquer formas de discriminação, afirmando a livre orientação sexual e identidades de gênero. A ABGLT tem como foco de suas atividades contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna e para tanto trabalha no sentido de eliminar todas as formas de discriminação e violência, em especial em relação à homossexualidade. Neste sentido, a ABGLT gostaria de congratular e também agradecer a Advocacia Geral da União por sua atuação na ação civil pública sobre transgenitalização e nas negociações que resultaram na desistência por parte do Procurador-Geral da União de recorrer contra ações de mudança de sexo. Apraz-nos ver a Advocacia Geral da União tomando medidas efetivas para garantir o cumprimento dos preceitos constitucionais da igualdade, da dignidade humana, da não discriminação e do direito à saúde, de toda a população, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Estamos à disposição. Atenciosamente Toni ReisPresidente