terça-feira, 21 de setembro de 2010

Judith Butler- caso de agressão

A militar transgênero prossegue sua batalha contra o estado civil

Par Gwenaël André mardi 21 septembre 2010, à 11h49 | 572 vues

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Delphine, ajudante na base aérea de Nancy Ochey, compareceu ma semana passada diante da corte de apelo para que sua redesignação seja levada em conta pelo estado civil. Uma mudança de gênero que a armada havia aceito mais facilmente que a justiça.

Delphine, militar transgênero, prossegue seu percurso do combate para obter uma mudança de estado civil. A jovem mulher não precisa demonstrar, diante da corte de apelação de Nancy, em 13 de setembro, quando a presidenta lhe demandou se sua mudança de gênero era irreversível. «Eu lhe disse que é a morte, a única coisa irreversível!»

Respeito da integridade física
Delphine Ravisé-Giard, ajudante na base aérea de Nancy Ochey, ficará no banco da Armada enquanto seus papéis de identidade não estiverem conformes a sua nova aparência. O enquadramento militar de sua base havia portanto aceito rapidamente sua mudança de gênero e lhe havia acordado o «status» de mulher. Mas a armada deverá voltar atrás diante da recusa da câmara civil do tribunal de Nancy de oficializar a mudança de sexo (ler nosso artigo: Delphine constrangida de voltar a ser Thierry: a história de um absurdo retorno para trás).

Mas sem questão para Delphine de levar os documentos médicos reclamados pela justiça. A militar já recusou de fornecer a prova de qualquer esterilização cirúrgica, em agosto de 2009, diante do tribunal de grande instância de Nancy, em nome do respeito de sua integridade física.

Depois, sob a pressão do conselho da Europa, o ministério da Justiça anunciou que a operação cirúrgica de esterilização, pudicamente chamada «operação de redesignação sexual», não deve ser sistematicamente exigida, «desde então que o solicitante aporte a prova que ele seguiu os tratamentos médico-cirurgicais tendo por efeito tornar irreversível a mudança de sexo, e de lhe conferir uma aparência física e um comportamento social correspondente ao sexo que ele reivindica».

«O ministério da Justiça vai fixar um tamanho mínimo de boné?»
Le parquet geral de Nancy seguiu as recomendações da guarda dos Sceaux. Mas o procurador recusa atualmente em acordar a mudança de estado civil para Delphine por causa da ausência de prova de cirurgia plástica «tal que, por exemplo, a colocação de próteses mamárias e uma modificação estética do rosto».

A associação Trans Aide, que apóia Delphine, chuta os andores. «A partir de qual tamanho de bonés a requerente pode ter seu brevê de estado de feminilidade? Esse tamanho de bonés será fixado nacionalmente pela ministra da Justiça, ou dependerá ela das apreciações e dos gostos pessoais de cada procurador?»

E de lembrar que o Conselho da Europa preconiza de dar a mudança de estado civil às pessoas transgêneros sem obrigação prévia de se submeter a uma esterilização ou de outros procedimentos médicos como uma operação de conversão sexual ou uma terapia hormonal. Delphine não tem muita ilusão sobre a decisão da corte de apelação de Nancy. Mas a deliberação é esperada para 11 de outubro.

I MOSTRA AUDIOVISUAL DIVERSIDADE EM FOCO: OUTRAS SEXUALIDADES EM CENA,

O Projeto Educação sem Homofobia, do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da UFMG (Nuh/UFMG),
em parceria com o Núcleo de Psicologia Polítca (NPP/UFMG);
o Grupo Universitário em Defesa da Diversidade Sexual (GUDDS!);
e a Articulação Feminina do GUDDS! convida a todos/as para a


I MOSTRA AUDIOVISUAL DIVERSIDADE EM FOCO: OUTRAS SEXUALIDADES EM CENA,


a realizar-se entre os dias 24 e 28 de setembro nas cidades de Belo Horizonte, Ribeirão das Neves e Santa Luzia (MG).


A Mostra tem o objetivo de visibilizar a discussão sobre a diversidade sexual a partir da exibição de filmes de curta e longa metragem relacionados à temática. Após as exibições, ocorrerão rodas de conversa, que se propõem como momentos coletivos de reflexão sobre a diversidade sexual e sobre os processos de exclusão relacionados às práticas sexuais, às configurações de identidades e performatividades não-heterossexuais.


Programação e maiores Informações no site:
http://mostradiversidade.wordpress.com/
Ou pelo telefone do Nuh/UFMG:
(31) 3409-6287 begin_of_the_skype_highlighting (31) 3409-6287 end_of_the_skype_highlighting

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

O corpo como campo de batalha

VLADIMIR SAFATLE

O corpo como campo de batalha



Pauta sobre como o Estado busca impor normatividades ao corpo e à sexualidade está ausente do debate eleitoral






ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS seriam, ao menos em tese, momentos privilegiados para discutir pautas de modernização social. Entende-se por tal modernização o conjunto de procedimentos que visam adequar as leis às exigências de universalização de direitos.
Dentro desse conjunto de procedimentos, há, no entanto, um importante núcleo que visa modificar a maneira que o Estado procura impor normatividades ao corpo e à sexualidade. Como não poderia deixar de ser, tal núcleo está mais uma vez ausente do debate eleitoral. Os últimos 40 anos viram a paulatina institucionalização da consciência de que o Estado deve afastar-se, ao máximo, da tentação de legislar sobre os corpos e sobre a sexualidade de seus cidadãos.
Excetuando-se casos de abusos não consentidos do outro (como a violação) ou de práticas sexuais com aqueles que não são responsáveis por seus atos (como a pedofilia ou o abuso de doentes mentais), o Estado não teria nada a dizer a respeito de tais questões.
Essa indiferença necessária do Estado poderia abrir o espaço para a ampliação do processo de reconhecimento social das diferenças e de universalização de direitos. Esse foi um dos motores para que o aborto e a modificação da estrutura do casamento fossem aceitos em boa parte das sociedades democráticas. No entanto, o Brasil continua inexplicavelmente na contramão desse processo.
Peguemos o caso do aborto. Nos anos 80, uma artista plástica norte-americana, Bárbara Kruger, fez um belo cartaz pró-aborto onde se lia: "Seu corpo é um campo de batalha".
De fato, essa é a perspectiva correta para a abordagem do problema. É necessária muita imaginação para levar a sério o dogma de que um feto do tamanho de um grão de feijão, absolutamente dependente do corpo materno, teria o mesmo estatuto jurídico que uma pessoa.
A questão não concerne o "respeito à vida", até porque não estamos de acordo a respeito do que "vida", enquanto objeto a ser defendido pelo ordenamento jurídico, deva significar. Por não estarmos de acordo, não é possível que a sociedade civil seja refém de um conceito teológico de vida que os católicos procuram nos empurrar (até porque, boa parte das igrejas protestantes tem posição muito mais mitigada a respeito do aborto). A questão concerne, na verdade, o modo de intervenção estatal e de disciplina moral dos corpos.
Valeria ainda a pena lembrar que o aborto é e sempre será liberado para aqueles que poderão pagar por clínicas clandestinas. Esses sempre encontrarão um jeito para levá-lo adiante. Já os demais sempre continuarão abortando, pois eles já votaram pela liberação do aborto. Infelizmente, eles votaram com agulhas de tricô.
Por fim, sobre a questão a respeito do casamento entre homossexuais, é dificilmente compreensível que ela não esteja na pauta do debate eleitoral. Sua proibição estigmatiza uma parcela da população e cria constrangimentos sociais que nunca poderiam ser aceitos por uma sociedade que luta pela efetivação de princípios igualitários.

VLADIMIR SAFATLE é professor no departamento de filosofia da USP

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Prezados cidadãos Ciganos Brasileiros

Prezados Cidadãos Ciganos Brasileiros,

Hoje, com o propósito de trabalhar em defesa dos direitos das comunidades Ciganas, reunimos 5 Associações coirmãs:

UCB – União Cigana do Brasil - do Rio de Janeiro,
APRECI – Associação de Preservação da Cultura Cigana – do Paraná,
CERCI – Centro de Estudos e Resgate da Cultura Cigana – São Paulo,
CCCB – Coletivo de Ciganos Calon do Brasil – São Paulo e
ABRACIPR – Associação Brasileira dos Ciganos no Paraná,

e lançamos uma bandeira de união, para atingir os melhores propósitos para o nosso povo Cigano:

“ CIGA – NOS, PELA LIBERDADE E INDEPENDENCIA DAS COMUNIDADES CIGANAS BRASILEIRAS.”

A proposta é, discutir e propor ações coletivas das comunidades Ciganas que visem afirmar nosso meio de vida, nômades ou sedentários, respeitando nossa cultura, os direitos individuais e coletivos, a profissão de fé livre, de escolha democrática em suas preferências políticas e, dentro das Leis que regem o nosso País, respeitando a Constituição Brasileira, lutar pelo bem mais precioso que norteia a filosofia de vida Cigana, a LIBERDADE.

Para tanto, não elegemos uma liderança. Não temos uma chefia. Nomeamos somente um coordenador de trabalhos, que não tem poder de decisão. Tem somente a obrigação de coordenar as atividades de todos, organizando reuniões, debates e levando a todos as mais diversas opiniões e, ao final do debate, dar conhecimento a todos da resolução coletiva da proposta apresentada.

Entendemos que, cada comunidade, cada acampamento Cigano tem sua própria liderança, que deve ser ouvida e respeitada. Cada acampamento tem a sua liderança nata, aceita por sua comunidade, que exerce a liderança em nome daqueles cidadãos.

Não podemos continuar como hoje, onde uma entidade que deveria defender, propor e exigir ações afirmativas e dar visibilidade ao povo Cigano, faça exatamente o contrário.

Tomem como exemplo o Estatuto da Igualdade Racial, recentemente aprovado pelo Governo Brasileiro.

Em sua redação inicial, os Ciganos eram citados em 02 (dois) artigos. Muito pouco para nossas inúmeras necessidades, mas pelo menos, os dois artigos afirmavam que nós – os Ciganos – existíamos. Pois a nossa representação no governo foi tão omissa que foi aprovada a nova redação sem citar, uma só vez, o povo Cigano. No Estatuto da Igualdade Racial, Ciganos não existem.

E não adianta esta mesma representação ficar propalando que trabalhou para dar maior visibilidade ao povo Cigano. O resultado do Estatuto aprovado pelo governo nos prova que aconteceu exatamente o contrário. Que a pequena visibilidade conseguida, foi jogada fora por omissão e desleixo da incompetência.

Também as propostas que compõem a famigerada cartilha dos direitos Ciganos. Propostas sugadas da luta de Cláudio Iovanovitchi, da APRECI do Paraná em propostas anteriores.

Durante a Plenária de Comunidades Tradicionais, em Brasília, a ABRACIPR, em nome do Grupo dos 5, apresentou mais de 40 (quarenta) propostas a Plenária, com projeção de slaides, leitura detalhada e aprovadas por todos os presentes. A apresentação mereceu elogios da mesa organizadora e, ao final da apresentação, foi entregue o CD contendo as propostas aprovadas, aos senhores relatores. Como por “milagre”, sumiram todas as propostas aprovadas e restaram somente as 29 da representante do Conselho, constituindo-se em absurdo crime para com os interesses das comunidades Ciganas. As propostas foram apresentadas em nome de diversas comunidades Ciganas, ações concretas de interesse do povo Cigano e foram aprovadas por uma Plenária de Ciganos. Como sumiram? Por manipulação política com o único objetivo de preservar a vaidade pessoal e a falsa representação Cigana.

Diante dos acontecimentos, aproveitam a oportunidade e dizem que, nós, Ciganos, brigamos entre nós e por isso temos que ser liderados.

A afirmativa é absurdamente infeliz. Seria afirmar que o povo brasileiro é briguento porque está discutindo o momento político do país. Seria negar o processo democrático de se discutir idéias e continuar seguindo os currais estabelecidos na antiguidade e que, lamentavelmente, ainda existem.

Os Ciganos brigam sim. Discutem idéias e aprovam o que for de melhor para sua comunidade ou seu acampamento. Mas a tal líder não quer que isso aconteça. Quer impor idéias e conceitos que interessam a outros e que, em nada ajudam os Ciganos.

Basta Ciganos! Não precisamos de falsos líderes. Como não precisamos de falsos profetas.
Somos um povo livre.
Vamos discutir as idéias e aprovar o que for melhor para o nosso povo.
Chega de mentiras. O que foi feito pela educação das nossas crianças?
Se o pai e a mãe não educarem, outros não fazem.
O que foi feito pela nossa saúde?
Se não pagar o médico, ninguém nos atende.
O que foi feito pela nossa identidade, por nossos direitos sociais – bolsa família e outros – ou pelo direito ao trabalho? Nada! Absolutamente, nada.

Ah, mas temos o Dia do Cigano. Que beleza.
Todo dia é o dia do Cigano.
Do Cigano com fome. Do Cigano pobre. Do Cigano analfabeto. Do Cigano doente.
Comemorar o que?
O Dia do Cigano, quando eles convidam meia dúzia de puxa sacos, levam de avião pra Brasília e no dia seguinte, depois do café da manhã, mandam de volta para suas casas?
É pouco, muito pouco.

Nós queremos mais.
Queremos nossos direitos como qualquer cidadão brasileiro.

Não nos interessa confronto com o Governo Brasileiro, nem com suas entidades constituídas. Queremos o direito de propor ações concretas de melhorias para o cidadão Cigano Brasileiro. Propor e ser ouvido. Ser ouvido e atendido nas propostas dos direitos constitucionais.
Saúde, educação, trabalho e respeito as nossas culturas e conhecimentos.

Por tudo isso, irmãos Ciganos, é que pedimos que se junte a nós em nossa luta, em defesa de nossa bandeira:


" CIGA-NOS, PELA LIBERDADE E INDEPENDÊNCIA DAS COMUNIDADES CIGANAS BRASILEIRAS"

Contamos com sua adesão. Mande-nos um e-mail de apoio a nossa bandeira e estaremos incluindo o seu nome junto aos 5 que tomaram esta iniciativa.

abracipr@hotmail.com

Caminhemos juntos rumo a liberdade e independência do povo Cigano Brasileiro.
Em defesa da educação, da saúde, da aposentadoria dos nossos velhos, do espaço garantido para montar nossos acampamentos, da oportunidade e direito de exercer nosso trabalho, do respeito para com nossa cultura, do Cidadão Cigano Brasileiro.