Projeto Cidadania para Ciganos e Nômades Urbanos é lançado em Belo Horizonte

Projeto Cidadania para Ciganos e Nômades Urbanos é lançado em Belo Horizonte

Realização de um sonho. Essas são as palavras que resumem o sentimento proporcionado pelo lançamento do projeto "Cidadania de Ciganos e Nômades Urbanos", que ocorreu nessa quarta-feira, dia 17 de junho, em audiência pública realizada na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, promovida pela Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil do Estado (Recivil) e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). O evento contou, também, com a presença do analista cultural, Geraldo Vítor, da Secretaria da Identidade e da Diverisadade Cultural do Ministério da Cultura, da Chefe da Representação Regional de Minas Gerais/MinC, Aída Ferrari, de membros do Ministério Público, Defensoria Pública, representantes do executivo e legislativo municipal e estadual, e de comunidades ciganas e nômades, que foram prestigiar o lançamento da iniciativa que visa estimular e promover mutirões de registros civis nas comunidades envolvidas.

O subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SEDH, Perly Cipriano, lembrou que a cidadania começa pelo registro civil. Segundo ele, o Brasil tem a segunda maior população cigana do mundo – sendo a de Minas Gerias a segunda maior do país, com aproximadamente 428 mil pessoas – e, por isso, é preciso fazer com que o trabalho iniciado em Minas Gerais seja disseminado para todo o País.

De acordo com a coordenadora de Políticas Sociais e Projetos Estratégicos do Recivil, Maria Cecília Duarte, a parceria e o apoio do Governo Federal foram fundamentais para iniciar esse projeto de construção da cidadania do povo brasileiro e do rompimento da exclusão social, pois agora com a documentação civil básica os povos ciganos e os nômades urbanos terão oportunidade tanto aos seus direitos como aos deveres de cidadãos brasileiros.

Um dos momentos mais emocionantes da audiência foi durante a fala do jornalista e representante dos ciganos em Minas Gerais, Zarco Fernandes. Segundo ele, esse dia é o segundo mais importante da sua vida, vindo apenas depois do nascimento dos seus filhos. Zarco lembrou que essa luta pelo registro civil básico aos ciganos vem se prolongando por 13 anos e que foi preciso muito esforço para superar a burocracia e o preconceito. No fim de sua fala, o representante cigano disse que este projeto é o primeiro passo na tentativa de se corrigir e superar os estereótipos negativos e discriminatórios criados em volta do cigano.

Outra importante participação foi a da representante do Conselho Nacional da Promoção da Igualdade Racial, a cigana Mirian Stanescon, que reforçou o discurso sobre a exclusão dos ciganos no Brasil e no mundo. Para ela, é preciso que se tenha orgulho de sua etnia para que haja força na busca pela igualdade social. Ela apresentou uma cartilha desenvolvida pelo órgão, que tem o objetivo de unir os clãs ciganos e pleitear os direitos, a proteção, o acesso à educação e o resgate da dívida histórica da sociedade para com os povos ciganos. Evidenciou, ainda, a importância do Prêmio Culturas Ciganas da SID, fazendo um apelo pela continuidade do Edital.

Durante a apresentação do programa a coordenadora de Políticas Sociais e Projetos Estratégicos do Recivil, Maria Cecília Duarte anunciou que os próximos mutirões para cadastramento e oferecimento da documentação civil básica ocorrerão nas cidades de Poços de Caldas, Uberaba, Barbacena e Muriaé, além de Belo Horizonte.

Geraldo Vítor, em suas considerações finais, dirigiu-se aos gestores de governo presentes, ressaltando a necessidade de uma articulação para a extensão do projeto a outros estados da federação.

Texto: Frank Martins - Representação Regional



Comunicação SID/MinC

Telefone: (61) 3316-2129

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Ato secreto 'infiltra' assessor de Magno Malta no Conselho de Ética

Ato secreto 'infiltra' assessor de Magno Malta no Conselho de Ética
21/06/2009 - 20h05 ( - Agência Estado)
foto: Divulgação
O senador Magno Malta ainda não falou sobre a nomeação do assessor
O Conselho de Ética do Senado, responsável por investigar a quebra de decoro parlamentar, fez parte do esquema de atos secretos da Casa. Usando um boletim sigiloso, o senador Magno Malta (PR-ES) plantou um assessor no conselho durante a análise do processo de cassação de seu mandato - Malta foi absolvido. O funcionário nomeado era uma espécie de assessor secreto que não despertou qualquer atenção no período. O detalhe: o assessor era o segundo suplente do próprio senador. Ao concorrer a uma vaga no Senado, o candidato escolhe seus suplentes, que geralmente são aliados políticos.

O pastor evangélico Nilis Castberg foi nomeado em 23 de novembro de 2005 como assistente parlamentar do Conselho de Ética com salário de R$ 2,3 mil. O ato só foi tornado público três anos e meio depois, através de um arquivo criado no dia 14 de maio passado, mas com a data original da nomeação (2005). O documento é assinado pelo então diretor-geral, Agaciel Maia.

À época, Malta sofreu um processo no Conselho de Ética para investigar seu suposto envolvimento na Máfia dos Sanguessugas, esquema de venda de ambulâncias superfaturadas às prefeituras com emendas parlamentares para favorecer a empresa Planam, do empresário Luiz Antônio Vedoin. Em agosto de 2006, foi aberto um processo contra Malta sob a acusação de que recebera um carro da Planam para viajar com sua banda gospel "Tempero do Mundo" em troca da promessa de apresentar uma emenda no valor de R$ 1 milhão a favor da empresa. O senador sempre negou envolvimento com a chamada máfia das ambulâncias.

O senador Demostenes Torres (DEM-GO) foi o relator do processo contra Malta no Conselho de Ética. Apresentou um relatório absolvendo o colega sob o argumento de que havia ausência de provas. O texto foi aprovado por unanimidade pelos senadores. Agora, três anos depois, Demostenes considera um "absurdo" a presença de um suplente de Magno Malta como assessor secreto do Conselho de Ética. "Isso é inaceitável, é grave, é aético. Não acredito que isso tenha afetado o resultado final, mas é um absurdo que um investigado tenha um assessor dentro do órgão", afirmou. A reportagem tentou falar com o senador, mas nem com a ajuda do gabinete isso foi possível.

A reportagem de A Gazeta também tentou falar com o senador neste domingo, mas também não

DEBATE EM ESCOLA MUNICIPAL COM A PRESENÇA LILIANE DO NUH/UFMG

Sábado, 20 de Junho de 2009
Ano XV - Edição N.: 3363
Poder Executivo
Capa
HOMOFOBIA É DEBATIDA EM ESCOLA MUNICIPAL
Um encontro promovido pela Escola Municipal Domi­ciano Vieira na última semana teve como tema central a ho­mofobia. Técnicos, educadores, diretores de escolas, pais e comunidade discutiram os desafios, as demandas, as estratégias e as dificuldades enfrentadas, principalmente pelos professores, nas salas de aula. A ho­mofobia, entendida como aversão ou medo de quem gosta do igual, caracteriza-se pelo desprezo, que muitas pessoas tem, por quem man­tém relações afetivas com pessoas do mesmo sexo. A discussão, inovadora e polêmica na educação, é, segundo especialistas, necessária, uma vez que os casos têm aumentado muito nos últimos anos, especialmente entre adolescentes.
Segundo a pa­les­trante Liliane An­der­son Caldeira (nome social), três homossexuais são assassinados por dia. “As conse­quências, na maioria das vezes, são graves, pois encontramos muitas dificuldades de inserção no mercado de trabalho e na escola. Conheço pessoas que foram aprovadas em concurso público e impedidas de assumirem o cargo, situações que levam vários homossexuais a se prostituírem e buscarem outros caminhos, como a droga, por exemplo”.
José Wilson Ricardo, membro do Conselho Municipal de Educação e coordenador do “Programa Educação Sem Homofobia” da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, disse que um parecer, aprovado pelo Conselho, propõe a inclusão do no­me social de travestis e ho­mo­sexuais nos registros internos das escolas.
Maria Helena Schimitz de Castro, diretora da escola, pretende dar continuidade aos encontros. “Não podemos parar, pois o assunto deve ser levado a todos os professores”, disse. A discussão representa um grande avanço para o alinhamento das políticas públicas como fortalecimento dos direitos humanos.

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Assunto:

Critério:
Com todas as palavras
Com a expressão
Com qualquer uma das palavras

Período:
data inicial
data final

Dentro do presídio de Bicas, na Grande BH, uma das alas é restrita aos homossexuais. Jogamos a discussão no ventilador: segregação ou proteção?

Para quem quer acompanhar esta matéria com fotos enontra se :
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Dentro do presídio de Bicas, na Grande BH, uma das alas é restrita aos homossexu a discussão no ventilador: segregação ou proteção?

A ala 1 do presídio de São Joaquim de Bicas 2: 37 travestis e gays efeminados vivem em 8 celas. Foram retirados, em sua maioria, da prisão masculina de Ribeirão das Neves, onde andavam algemados, com os cabelos raspados e identificados pelo nome da certidão de nascimento, não o adotado após a opção sexual. Estão separados dos outros detidos, em um dos 10 pavilhões rotulados de feminino, masculino e agora também de homossexual nesta cadeia, porta de entrada de presos provisórios, espremido entre a penitenciária Jason e o São Joaquim de Bicas 1, na Grande Belo Horizonte. Essa prisão do terceiro sexo dentro da prisão faz parte do projeto de reestruturação do sistema e que estava encarcerado nos gabinetes. Sabido nos arredores da cadeia, veio a público no meio deste mês de maio, a contragosto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, e junto trouxe a delicada e dolorosa questão neste mundo calejado de divisões raciais: é segregação ou não? Reforça o preconceito contra essa minoria ou é proteção, resgate de injustiças sociais?
Eis a dubiedade desta questão melindrosa, sentida pelo próprio governo em ver o resultado da experiência, quase inédita no país, para depois divulgá-la. Na justeza da proposta, em primeira opinião, o de proteger os travestis de agressão, de rejeição, de evitar epidemia de aids, promiscuidade e prostituição nos presídios masculinos. “Tratá-los de forma singular”, diz Genilson Ze­ferino, subsecretário de Administração Prisional da secretaria. Com direito a visitas íntimas, que ainda não começaram, trabalho, educação. Na ambiguidade: “Por um lado remete a direitos, por outro se refere à promiscuidade. Isola este grupo”, argumenta o sociólogo Luiz An­tônio Bogo Chies, do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais Penitenciários (Gitep) da Universidade Católica de Pelotas, Rio Grande do Sul. À espera de resultados práticos, ou amplia a segregação ou consolida o espaço de direito.
Na sentença taxativa, em segunda opinião, de que a proposta já nasce com efeito colateral pior do que o medicamento. “A segregação dentro de presídio é mais forte do que fora, porque há códigos de conduta. Essa ala pode até proteger, mas não resolve os preconceitos, vai agravá-los”, afirma o psiquiatra Stélio Lage. Em consequência da divisão institucionalizada, desta tentativa de resgate das injustiças sociais, a reboque das cotas raciais nas universidades, e ainda mais realçada pela questão da sexualidade.
“É complexa qualquer divisão simplória das identidades sexuais. O homem não é como planta, que na botânica separa em folhas verdes e marrons.” Não, os 37 estreantes da ala dos homossexuais foram espontaneamente, democra­tica­men­te, garantem os mentores. Houve assembleia e voto em que optaram pela ida.
Mas não tão simples. “No primeiro momento não acreditaram, questionaram que na prisão mantinham média de 13 relações sexuais por noite. Mas aí falei que eles não estavam numa colônia de férias e sim presos”, lembra Walkíria La Roche, diretora do Centro de Re­ferência de Gays, Lésbicas, Bisse­xuais, Travestis, Transexuais e Trans­gêneros de Minas, da Se­cre­taria de Defesa Social. Vencidas as resistências, pesaram a perspecti­va de trabalho, progressão de pena, visitas íntimas, cuidados com a saúde. “Eles não têm perfil violento, andavam algemados, com cabelos raspados, dormiam em colchões que prejudicavam o silicone. A sociedade precisa acordar e respeitar as diversidades.”
Acompanhou a transferência, visita regularmente a ala, num processo que dura três meses desde a assembleia. “Estão bem”, garante Walkíria. A queixa seria a falta de sexo. Há informação de que fazem jardinagem, cuidam da limpeza, tra­balham na lavanderia. “É difícil falar de uma realidade que a gente não conhece. Os presos é quem deveriam analisar”, diz Liliane Anderson, vice-presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais e integrante do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFMG. Bem que a revista Viver Brasil tentou dar voz a quem está lá dentro. A equipe foi autorizada a conversar com os presos pela Secretaria de Defesa Social e depois proibida pelo superintendente de Imprensa do governo do estado, Hugo Teixeira, sob a alegação de que a iniciativa é inédita, está em fase experimental.
Nem tão inédita é assim. Teve tentativa incipiente no Presídio Professor Aníbal Bruno, em Recife, Pernambuco. Durou menos de um mês. “Não tivemos condições de manter o pavilhão para homossexuais por causa da superlotação”, queixa-se o coronel Geraldo Severiano da Silva, diretor da cadeia, na época com 3,7 mil presos. Foi válida? Ele acredita que sim e encontra ressonância na Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Minas.
“A separação é em respeito à particularidade do homossexual, que exige tratamento diferenciado. Além de legal, dá dignidade a ele”, afirma o advoga­do Adilson Rocha, presidente da comissão. Bate o martelo no fim da prostituição, na classificação entre iguais prevista pela lei de execução penal, na organização do sistema prisional mineiro, hoje com 50 mil detentos e previsão de chegar ao final do ano com 55 mil. Segregação? “Todos já estão segregados. Vão permanecer presos, mas respeitadas as condições deles.” Essa diferenciação, o acender de holofotes para o terceiro sexo, que se divide em vários segmentos, letras (vide o LGBTTT), que quase nos fazem perder nas soletrações de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros, levanta a bandeira dos contra. “Não quero política específica. Quando pago imposto, não há essa especificação. Daqui a pouco vão criar delegacia para homossexuais”, diz Liliane Anderson. Realça sim, na visão deles, a discriminação. “É uma situação constrangedora. Além de a ala criar gueto dentro do presídio, acaba por reforçar esteriótipos”, emenda Paulo Cezar Souza Teixeira, presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual (Cellos-MG).
O preconceito arraigado na sociedade se reproduziria intramuros. “Aqui fora a gente já é tratada com chacota, sem respeito. Imagina lá dentro”, alega Liliane. Questiona-se como é o atendimento a essa minoria pelos agentes penitenciários, a questão da prática, o cotidiano neste sistema feito para punir. O subsecretário de Administração Prisional diz que os funcionários estão sendo capacitados para lidar com os presos. “Essa dinâmica do sistema operacional é que vai direcionar para a dignidade ou rotular a área”, afirma o sociólogo Luiz Antônio Bogo Chies. O atendimento lá não se sabe ao certo, está em fase experimental, mas o local, mesmo com todas as boas intenções e justeza do projeto, já foi nomeado: gaysídio.
Difícil agora remover o rótulo na sociedade que vê os homossexuais, diz Walkíria, como cabeleireiros, maquiadores e, aos que não têm estes dons, sobra a marginalização do profissional do sexo, o que os leva à cadeia por tráfico de drogas. A intenção da secretaria é alargar a ala para um presídio de homossexual, neste século visto por Genilson como o das penitenciárias. “Não teve o das catedrais, este é o da cadeia.” Vai depender de quem vai falar mais alto: os a favor e os contra. Os presos vão estar lá, isolados, na Ala 1, do presídio de São Joaquim de Bicas 2.
Galeria de Fotos







Divisão na Fé
Se há segregação, guetos, nas cadeias, a situação se repete fora, na sociedade. Não aceitos abertamente pelas igrejas, os homossexuais com fé não se deram por vencidos. Pularam a barreira do preconceito, de negar a sexualidade frente ao altar, e trouxeram para Belo Horizonte a norte-americana Igreja Cristã Me­tro­politana (ICM), com livre acesso a qualquer pessoa. Mas, em sua maioria, só aparecem os homossexuais nos animados cul­tos aos domingos à noite. Can­tam, há perfomances, leitura da Bíblia e mensagens com linguagens direcionadas ao público ouvinte.
“Só posso falar uma coisa: Deus é babado”, diz o líder pastoral Marcos Martins. Seguem músicas, cantadas e dançadas num clima alto astral. Nem a explicação das leituras tira a descontração ao falar sobre Davi e Golias: “Era um guerreiro, sonho de consumo de muita gente aqui”, compara o líder, numa uníssoma gargalhada dos fiéis.
O culto prossegue com a comunhão, abraços de confraternização, aplausos e muitos améns. “Nem a fome, nem o preconceito, nem a xenofobia poderá nos separar do amor de Deus. Toda a acusação está cravada na cruz e você é livre para ser o que é.” Amém.
São, ficam de mãos dadas com parceiros, se beijam. “Me sinto em casa. Frequentava outra igreja, mas não trabalhava com o evangelho inclusivo como aqui”, afirma a transexual Patrícia Augusto. Inclusão que pede a reeleitura da Bíblia, com lupa nas entrelinhas para desmistificar a união de sexo iguais. “A gente tem de levar em conta os costumes da época. O homem era superior à mulher e não poderia ser rebaixado à categoria feminina”, explica Martins. Mas não vivem só disto, desenvolvem projetos sociais. Um deles é a Casa Monte das Oliveiras, que vai receber travestis e transexuais com experiência de rua ao final da vida. “Muitas são enviados para asilos e aí cria o impasse: são do gênero masculino ou feminino? O sofrimento é tremendo”, diz o líder pastoral. Dilema que se repete nas penitenciárias, na sociedade deste século XXI.
Por dentro da Ala Homosexual
8 celas, com capacidade para 5 pessoas cada
37 presos. A maioria condenada por tráfico de drogas
1 jardim
1 cozinha
Direito a ter visita íntima, que ainda não começou
Visitas de familiares de 15 em 15 dias
A ala está no presídio São Joaquim de Bicas 2, na Grande BH, que possui outras 10 alas com:
99 mulheres
1.200 homens
1.336 presos no total.
A capacidade é para 700

Incluir ou Excluir?
Confira argumentos de especialistas contra e a favor da ala exclusiva para homosexuais
Defesa
Reduzir a promiscuidade nas cadeias
Evitar a propagação de doenças sexualmente transmissíveis
Diminuir a violência a que presos homossexuais podem estar sujeitos
Acabar com a prostituição nos presídios masculinos
Acusação
Segregar essa minoria, virar um gueto
Reforçar o preconceito contra os homossexuais
Rotular a ala. O local já é chamado de gaysídio
Gerar sobrecarga de opressão se os agentes penitenciários não estiverem preparados para atender a estes presos
No Mundo
Onde há separação de homossexuais nas cadeias:
Na Armênia, leste europeu, há alas específicas para estes detentos. Lá é questão de preconceito porque no país não se pode apertar a mão de homossexuais, pegar qualquer objeto
Na África do Sul, há estudos para a separação dos gays nos presídios
No Brasil, houve tentativa de separação dos homossexuais no Presídio Professor Aníbal Bruno, em Recife, Pernambuco.O pavilhão funcionou menos de um mês e foi desativado por causa da superlotação.

OPORTUNIDADE E PREVIDÊNCIA PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS.

Seminário Nacional discute Trabalho, Oportunidades e Previdência para Travestis e Transexuais

Governo e sociedade civil se juntam para encontrar soluções


Data: 02 a 04 de junho de 2009

Representantes de vários ministérios e travestis de todos os estados do Brasil estarão reunidos em Brasília esta semana no I Seminário de Políticas Públicas de Trabalho, Oportunidades e Previdência para Travestis e Transexuais (programação abaixo).

O Seminário é a primeira ação do Projeto Astral TOP, uma iniciativa da ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, em parceria com a ANTRA – Articulação Nacional de Travestis e Transexuais. O evento está sendo realizado conjuntamente pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério do Trabalho e Emprego, e o Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde, com o apoio do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e das organizações não governamentais PACT Brasil e
Pathfinder do Brasil.

O Seminário, de três dias de duração, envolverá discussões sobre como elaborar um programa de âmbito nacional com a parceira de governos e outras instâncias estaduais e municipais para que a população de travestis e transexuais, que é uma das populações mais socialmente excluídas, tenha acesso a outras possibilidades no mercado de trabalho e acesso à previdência.

O processo de exclusão social da maioria das travestis e transexuais se inicia cedo na vida, quando começa a se manifestar a sexualidade diferente da convencionalmente aceita. Na pior das situações, a conseqüência da discriminação da sexualidade não ortodoxa é a expulsão pela família, a rejeição pelos colegas, a evasão escolar, a resultante falta de qualificação para o mercado de trabalho, a discriminação na busca por emprego e, para algumas, a prostituição como uma última alternativa de sobrevivência, com toda a vulnerabilidade social e pessoal que esta situação acarreta.

O nome do projeto, Astral TOP, é uma homenagem ao primeiro grupo organizado de travestis, o Astral, que surgiu no Rio de Janeiro no início dos anos 1990. A sigla TOP significa Trabalho, Oportunidades e Previdência.

A deliberação de que a ABGLT deveria desenvolver uma iniciativa neste sentido em parceria com a ANTRA surgiu e foi aprovado no II Congresso da instituição, realizado em Maceió em novembro de 2006. Em junho do ano seguinte, durante o XIV ENTLAIDS – Encontro Nacional de Travestis e Transexuais que atuam na Luta e Prevenção à Aids, realizado em São Paulo , foram eleitas a coordenadora geral, as coordenadoras regionais e a maioria das coordenadoras estaduais do projeto, dentre as travestis participando do Encontro.

Nos dois anos que se seguiram, a ANTRA e a ABGLT, em parceria com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT (Congresso Nacional), tiveram diversas audiências com os ministérios do Trabalho e Emprego, Saúde, Previdência, Desenvolvimento Social, Educação, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. O resultado é a realização do I Seminário de Políticas Públicas de Trabalho, Oportunidades e Previdência para Travestis e Transexuais, que deverá definir e desencadear ações para o Projeto Astral TOP nos estados e municípios.

Informações adicionais:

Fernanda Benvenutty – Coordenadora Geral do Projeto Astral TOP - 83 8873 6796
Eduardo Santarelo – Programa Brasil Sem Homofobia – Secretaria Especial dos Direitos Humanos – 61 9303 2155
Jovanna Baby – Presidente da ANTRA - 83 8873 6796
Toni Reis – Presidente da ABGLT – 61 8181 2196
Lili Anderson – Vice-Presidente da ABGLT - 31 8869 0344


Seminário "Políticas Públicas de Trabalho, Oportunidade e Emprego para Travestis e Transexuais"
ASTRAL TOP