SUS E TRANSEXUALIDADE.

SUS e Transexualidade
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O direito à sexualidade
17/02/2009 11:52:30


"Quando eu crescer, vou ser mulher", dizia, na infância, a psicóloga clínica Beth Fernandes, de 42 anos. Ela nasceu com um corpo de homem e por quatro décadas vivenciou um drama que, apesar de avanços recentes, ainda é mal compreendido. Não é fácil entender como alguém pode nascer homem e sentir-se mulher, ou vice-versa. A medicina reconhece o transexualismo como um "transtorno de identidade de gênero" (?????) que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, ocorre em um a cada 30 mil nascidos homens e uma a cada 100 mil mulheres. É raro, mas é real. Depois de tentativas frustradas de adequação, Beth seguiu um caminho comum a muitas transexuais. Aderiu a tratamentos clandestinos para tentar adequar o corpo de homem aos sentimentos de mulher. Há dez anos, escapou desse perigoso ciclo ao ingressar no Projeto Transexualismo, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás. O acompanhamento psicológico, psiquiátrico e endocrinológico antecedeu a cirurgia de transgenitalização, realizada em junho do ano passado. "Quando aconteceu, me senti aliviada e limpa. Minha vida mudou completamente. Finalmente, me encontrei socialmente. Hoje, posso entrar num shopping e tomar um café", diz, orgulhosa. Até meados do ano passado, essas cirurgias eram realizadas apenas em caráter experimental, com o respaldo de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em agosto de 2008, uma portaria do Ministério da Saúde mudou essa situação ao inserir o procedimento entre os previstos no Sistema Único de Saúde (SUS). Significa que o governo federal reembolsará os hospitais pela cirurgia. Assinada pelo ministro José Gomes Temporão, a portaria adota os termos do CFM e determina, entre outros, que os pacientes passem por uma equipe multidisciplinar e que recebam tratamento hormonal antes e depois da cirurgia, esta, somente autorizada após um diagnóstico preciso, que leva no mínimo dois anos para ser confirmado. Isso é rotina nos quatro Centros de Referência autorizados a fazer o procedimento pelo SUS, caso do HC da Universidade Federal de Goiás. "Com o pagamento das cirurgias, esperamos melhorar nossos equipamentos e ampliar a capacidade de atendimento", diz Mariluza Silveira, professora do departamento de ginecologia e obstetrícia da UFG.. Ela coordena o projeto do qual Beth é paciente e que, de 2001 até hoje, realizou 25 cirurgias. Neste ano estão programados dez procedimentos, o limite do hospital. "Para atender mais, precisaria aumentar a equipe cirúrgica. Além disso, quase todas as cirurgias desse tipo necessitam de, em média, um ou dois retoques", diz. Os coordenadores dos Centros de Referência têm em comum a especialização obtida no exterior e o desafio de atender um grupo socialmente discriminado. "O reconhecimento do SUS é muito positivo, pois ainda existe muito preconceito contra transexuais, não apenas entre leigos. Esta é uma cirurgia reparadora tanto quanto a que corrige o lábio leporino. São situações gratificantes em que a medicina pode aliviar o sofrimento humano", defende a médica. No Rio de Janeiro, o urologista Eloisio Alexsandro coordena o Centro de Referência do Hospital Universitário Pedro Ernesto (ligado à Uerj). Em 2008, fez 25 cirurgias. É pouco para a demanda. "Tenho 30 pacientes liberadas para a cirurgia e outras 50 inseridas no nosso programa. Preciso de mais horas no centro cirúrgico e de mais pessoal, pois o volume de trabalho cresceu muito", diz o cirurgião. Além de provocar aumento na procura, ele acredita que a inclusão da cirurgia nos procedimentos do SUS ajudou a diminuir o preconceito. "Foi como se, mesmo sem entender bem, as pessoas aceitassem melhor, agora que o Ministério da Saúde chancela a operação. Ficou mais fácil na enfermagem, com o maqueiro, com os funcionários em geral." Numa manhã de quarta-feira, a esteticista Beatriz de Jesus Cordeiro, de 27 anos, esperava pela primeira consulta no programa coordenado por Alexsandro. "Sei que a maratona será longa, dois anos no mínimo, mas estou muito disposta. Nas transexuais, a mulher aflora de dentro para fora. Se um dia eu puder ser mulher de fora para dentro, realizarei o sonho de uma vida", diz ela, que nasceu homem e milita na Associação das Travestis, Transexuais e Transgêneros do Rio de Janeiro. Como os demais, o Centro de Referência no Rio Grande do Sul sofre com a demanda maior do que a capacidade de atendimento. Walter Koff, responsável pelo programa no Hospital das Clínicas de Porto Alegre (ligado à UFRGS), lamenta que a cirurgia para as mulheres (menos frequente) e o implante de prótese mamária para os homens não tenham sido incluídos na portaria do SUS (a redução do pomo-de-adão, por exemplo, está). Até antes do documento, esses dois procedimentos eram reembolsados pelo convênio do HC com o governo gaúcho. "A portaria é positiva porque, teoricamente, aumenta o acesso à cirurgia. Mas a luta é para incluir esses dois procedimentos." O HC gaúcho realiza, em média, 25 cirurgias por ano e, no momento, tem 100 pacientes em fase de preparo. O Centro de Referência localizado na maior cidade do País enfrenta a situação mais precária. O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP tem apenas quatro funcionários na equipe responsável por fazer a triagem, o diagnóstico e a cirurgia. A endocrinologista Elaine Maria Frade da Costa integra o grupo e reconhece. "Temos um gargalo na avaliação psicológica e psiquiátrica e outro na hora de conseguir vaga para a cirurgia", diz. Hoje, 98 pacientes cadastradas nem sequer tiveram o primeiro contato com a equipe. Há outras 80 em acompanhamento e, dessas, perto de dez aguardam apenas uma vaga para a cirurgia. O acesso de novos pacientes está fechado e será reaberto apenas em agosto.. Na avaliação de Elaine, o reembolso do SUS não muda essa realidade. "Eu preciso é de vagas na cirurgia e não de dinheiro", diz. "No HC faltam anestesistas, é um problema geral do hospital. É uma questão mais política e governamental do que financeira." As limitações dos hospitais, seja em Goiás, em Porto Alegre, no Rio de Janeiro, seja em São Paulo, são bem conhecidas das transexuais. "Elas continuam sofrendo, continuam sem perspectiva, e as filas não andam", reclama Carla Machado, militante do Coletivo Nacional de Transexuais. Se depender dos fervorosos da Câmara, tais filas nem sequer existiriam. O deputado Miguel Martini, do movimento Renovação Carismática da Igreja Católica, protocolou um projeto de lei que visa suspender a portaria do Ministério da Saúde. "Se o SUS não tem condições de atender as mulheres no pré-natal, nem pacientes oncológicos, como poderá fazer cirurgia para mudança de sexo?", argumenta. Para a contenda seguir adiante, terá de passar por duas comissões na Câmara antes de ir a plenário. O secretário de Atenção à Saúde do ministério, Alberto Beltrame, considera descabido questionar a portaria que, no mais, está respaldada pelo CFM. "Nada do que é humano pode ser estranho ao SUS. Não é possível nem justificável que o SUS, que é público, universal e igualitário, dê as costas a uma parcela da população", diz. "Não podemos aceitar uma argumentação que esconde um pensamento preconceituoso." Desde a portaria até janeiro deste ano, o SUS reembolsou sete cirurgias, pelas quais pagou, ao todo, 8.120 reais. Esse valor representa 0,0016% do total pago pelo SUS por cirurgias de alta complexidade em 2008.

Daniel Arruda Martins
Universidade Federal de Minas Gerais
Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania GLBT
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